Aplicação CardioGuide™ HF

AVISO DE PRIVACIDADE

Data da versão: 7 de agosto de 2026

A Abbott Laboratories disponibiliza a aplicação móvel CardioGuide™ («Aplicação») para o Sistema CardioMEMS™ HF (um sensor sem fios implantado na artéria pulmonar que mede a pressão da artéria pulmonar (AP) e a frequência cardíaca). Para efeitos do presente Aviso de Privacidade, os «Serviços» correspondem à Aplicação e às atividades da Abbott, na qualidade de responsável pelo tratamento, relacionadas com a mesma, conforme descritas no presente Aviso de Privacidade. No presente Aviso de Privacidade, qualquer referência à «Abbott», «nós» e «nosso» diz respeito à Abbott Laboratories e, quando aplicável, à afiliada da Abbott identificada na secção +DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS POR PAÍS relativa ao país ou à região do utilizador.

A Aplicação troca informações com a Merlin.net™ Patient Care Network Heart Failure (Rede de cuidados ao doente para insuficiência cardíaca) («Merlin.net HF»). O prestador de cuidados de saúde (médicos, profissionais de saúde e clínicas, em conjunto «Prestador de Cuidados de Saúde») celebrou um acordo com a Abbott relativamente à Merlin.net HF, que contém informações sobre o Sistema CardioMEMS™ HF e a sua condição cardíaca. O Prestador de Cuidados de Saúde utiliza a Merlin.net HF para monitorizar a sua pressão da artéria pulmonar («AP») e a frequência cardíaca, bem como para fornecer tratamento médico, mensagens de intervenção e outras informações através da Aplicação. O Prestador de Cuidados de Saúde é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais quando utiliza a Merlin.net HF para lhe prestar cuidados médicos, e a Abbott, em geral, trata esses dados pessoais na qualidade de subcontratante do Prestador de Cuidados de Saúde.

Reconhecemos a importância da proteção de dados e da privacidade e estamos empenhados em proteger as informações pessoais (também designadas por «dados pessoais» em algumas jurisdições), incluindo as informações relacionadas com a saúde. A presente Declaração de Privacidade descreve a forma como a Abbott recolhe e utiliza os seus dados pessoais quando a Abbott atua na qualidade de responsável pelo tratamento no âmbito dos Serviços. Inclui também informações limitadas sobre a forma como a Aplicação interage com a Merlin.net HF, para que possa compreender a relação entre a Abbott e o Prestador de Cuidados de Saúde.

Leia atentamente esta Declaração de Privacidade antes de se registar para utilizar a Aplicação, uma vez que esta se aplica ao tratamento, transferência e armazenamento dos seus dados pessoais, incluindo dados relacionados com a saúde, pela Abbott e por determinadas empresas afiliadas, conforme descrito abaixo. Isto também se aplica ao tratamento dos seus dados pessoais pelas nossas empresas afiliadas e pelos nossos subcontratantes, caso seja necessário para resolver uma questão de apoio ao cliente relacionada com os Serviços.

A presente Declaração de Privacidade não se aplica às informações pessoais tratadas ou recolhidas por outras afiliadas ou subsidiárias da Abbott, nem através de outros métodos, tais como outros sites da Abbott e outros centros de atendimento ao cliente da Abbott. Também não substitui as informações sobre privacidade que o Prestador de Cuidados de Saúde lhe fornece relativamente à utilização da Merlin.net HF como responsável pelo tratamento de dados para a prestação de cuidados médicos.

O SEU CONSENTIMENTO É CONCEDIDO DE FORMA LIVRE E, QUANDO APLICÁVEL, NÃO ESTÁ SUJEITO A QUALQUER OBRIGAÇÃO LEGAL DE FORNECER DADOS PESSOAIS À ABBOTT.

+Sobre nós

A Abbott é o fabricante do Sistema CardioMEMS™ HF. O Sistema CardioMEMS™ HF está indicado para a medição e monitorização sem fios da pressão da artéria pulmonar e da frequência cardíaca em doentes com insuficiência cardíaca. A Abbott, através da sua afiliada local, é a fornecedora da Merlin.net HF ao Prestador de Cuidados de Saúde.

O Prestador de Cuidados de Saúde é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais para efeitos da prestação dos seus cuidados médicos. O Prestador de Cuidados de Saúde é responsável pela forma como esses dados pessoais são tratados e por garantir que os dados pessoais tratados através da Merlin.net HF no âmbito dos seus cuidados médicos cumprem a legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados. A referência a «responsável pelo tratamento» baseia-se

na definição prevista nas leis de proteção de dados do EEE e da Suíça e, quando aplicável, tem o significado equivalente a termos semelhantes nas leis de proteção de dados e de privacidade de outros países onde o utilizador reside.

A Abbott é responsável pelo tratamento de dados pessoais quando utilizamos esses dados para: (1) disponibilizar e operar a Aplicação e gerir a sua conta e os seus dados de início de sessão na Aplicação; (2) cumprir as obrigações legais, incluindo as relacionadas com a segurança, a qualidade e a melhoria dos dispositivos médicos; e (3) realizar investigação e análises estatísticas para fins limitados, utilizando informações anonimizadas sempre que possível e, caso contrário, utilizando dados pessoais apenas quando a Abbott tiver uma base jurídica para o fazer. Para mais informações, consulte

+Utilização dos seus dados pessoais pela Abbott.

Pode obter mais informações sobre a forma como o Prestador de Cuidados de Saúde e a Abbott utilizam os dados pessoais recolhidos através da Merlin.net HF em https://www.cardiovascular.abbott/int/en/policies/hf-policies.html.

+Sobre os Serviços e a Merlin.net HF

A Merlin.net HF é um sistema de cuidados remotos baseado na nuvem que armazena as informações transmitidas pelo Sistema CardioMEMS™ HF. O Prestador de Cuidados de Saúde utiliza a Merlin.net HF como controlador para monitorizar a sua artéria pulmonar e a frequência cardíaca e, com base nessas leituras, para comunicar consigo através da Aplicação, nomeadamente fornecendo instruções de tratamento, ajustes na medicação e outras informações. No geral, a Abbott trata os dados pessoais na Merlin.net HF na qualidade de subcontratante do Prestador de Cuidados de Saúde, quando apoia as atividades de monitorização e tratamento do Prestador de Cuidados de Saúde.

Para enviar ou receber informações através da Aplicação, é necessário manter o dispositivo móvel ligado a uma rede Wi-Fi ou aos dados móveis. Antes de poder utilizar a Aplicação, o Prestador de Cuidados de Saúde tem de o registar na Merlin.net HF. Para se registar e utilizar a Aplicação, terá de introduzir alguns dos seus dados pessoais, tais como a data de nascimento, o número de série do Sistema CardioMEMS™ HF, o endereço de e-mail e o número de telefone.

Depois de se registar para utilizar a Aplicação, ser-lhe-á pedido que autorize as notificações push. Tem de ativar estas notificações se pretender receber mensagens e notificações sobre alterações na medicação do Prestador de Cuidados de Saúde através da Aplicação. A Aplicação também permite que receba notificações sobre medicação, bem como os registos históricos da pressão da artéria pulmonar do Sistema CardioMEMS™ HF e outras informações que forneça à Aplicação. Mantenha as notificações ativadas para receber atualizações de estado e lembretes. Também pode utilizar a Aplicação para enviar informações, tais como a pressão arterial e o peso, que serão comunicadas ao Prestador de Cuidados de Saúde.

Para a prestação dos Serviços, são necessários alguns dados pessoais, tais como os dados de registo da conta, o número de série do Sistema CardioMEMS™ HF e as informações necessárias para transmitir e receber dados através da Aplicação. Outras informações, tais como as provenientes de uma plataforma de dados de saúde móvel, as preferências opcionais da Aplicação e as informações que decidir enviar através da Aplicação, podem ser opcionais. Se não fornecer as informações necessárias, a Abbott poderá não conseguir disponibilizar a Aplicação ou determinadas funcionalidades e Serviços da mesma. Se não fornecer as informações opcionais ou se desativar a partilha ou as notificações, algumas funcionalidades da Aplicação poderão não estar disponíveis e o prestador de cuidados de saúde poderá dispor de menos informações para apoiar a monitorização remota.

Os Serviços destinam-se a apoiar o Prestador de Cuidados de Saúde na análise das informações provenientes do seu Sistema CardioMEMS™ HF e da Aplicação. A Abbott não utiliza os seus dados pessoais para a tomada de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos que lhe digam respeito ou que o afetem de forma igualmente significativa. As decisões relativas aos seus cuidados médicos são tomadas pelo Prestador de Cuidados de Saúde.

+Recolha e tratamento dos seus dados pessoais

As seguintes categorias de dados pessoais são tratadas através da Aplicação:

• nome completo (obrigatório);
• data de nascimento (obrigatório);
• número de série do sistema CardioMEMS™ HF (obrigatório);
• endereço de e-mail e/ou número de telefone (obrigatório);
• palavra-passe da Aplicação (obrigatória);
• valores da pressão da artéria pulmonar (AP) obtidos através do sistema CardioMEMS™ HF;
• objetivos e limites da pressão da artéria pulmonar (AP) indicados pelo Prestador de Cuidados de Saúde;
• medições da pressão arterial sistémica e peso corporal (fornecidos por si manualmente ou automaticamente a partir da sua plataforma de dados de saúde móvel, como o Apple Health);
• lista de medicamentos fornecida pelo Prestador de Cuidados de Saúde;
• planos de tratamento indicados pelo Prestador de Cuidados de Saúde;
• mensagens do Prestador de Cuidados de Saúde, tais como uma proposta de alteração na medicação;
• mensagens para o lembrar de medir a pressão da artéria pulmonar e/ou de tomar a medicação;
• confirmações de receção de mensagens e notificações de alterações na medicação;
• outras informações da Merlin.net HF que o Prestador de Cuidados de Saúde decida partilhar consigo;
• preferências e definições da Aplicação; e
• informações sobre o desempenho da Aplicação, incluindo relatórios de falhas.

Conforme indicado acima, a Merlin.net HF utiliza dados pessoais adicionais, incluindo dados relacionados com a saúde que o Prestador de Cuidados de Saúde introduz ao criar um perfil de doente na Merlin.net HF para si, os quais lhe podem ser apresentados através da Aplicação. Os dados pessoais apresentados na Aplicação podem incluir as suas leituras de AP do Sistema CardioMEMS™ HF. A Abbott poderá ter de aceder a estas informações pessoais na qualidade de subcontratante do Prestador de Cuidados de Saúde, para dar apoio à Merlin.net HF e aos serviços conexos, e na qualidade de responsável pelo tratamento, sempre que necessário, para fornecer, manter e proteger a Aplicação, bem como para os fins limitados descritos em +Utilização dos seus dados pessoais pela própria Abbott.

A Aplicação também pode receber determinados dados pessoais de uma plataforma de dados de saúde móvel que esteja ligada à Aplicação através de uma aplicação para dispositivos móveis, como o Apple Health, quando o utilizador der o seu consentimento para essa partilha. Por exemplo, pode optar por partilhar as informações relativas à pressão arterial sistémica e ao peso que guarda na aplicação Apple Health. Não é obrigatório partilhar dados pessoais com a Aplicação a partir dessas aplicações, e pode escolher quais os dados pessoais a partilhar e/ou retirar o seu consentimento para a partilha a qualquer momento, alterando as definições na aplicação em questão ou no dispositivo móvel. A Abbott continuará a tratar, em conformidade com a presente Declaração de Privacidade, os dados pessoais que optou por partilhar a partir de outras aplicações para dispositivos móveis, tais como o Apple Health, que a Aplicação recebeu antes de ter retirado o seu consentimento para a partilha. A revogação do consentimento não afetará a licitude do tratamento efetuado com base no seu consentimento antes da revogação. A Abbott tratará as informações partilhadas através de uma plataforma de dados de saúde móvel apenas para os fins descritos na presente Declaração de Privacidade e, quando aplicável, de acordo com as autorizações que selecionar nas definições da aplicação ou do dispositivo em questão.

+A utilização das suas informações pelo Prestador de Cuidados de Saúde

O Prestador de Cuidados de Saúde irá recolher os seus dados pessoais no âmbito do seu tratamento médico e irá introduzir esses dados na Merlin.net HF. O Prestador de Cuidados de Saúde utiliza a Merlin.net HF e as informações que introduz através da Aplicação para ajudar a monitorizar o Sistema CardioMEMS™ HF, bem como a sua pressão da artéria pulmonar e frequência cardíaca. Isto fornece ao Prestador de Cuidados de Saúde o tipo de informação que pode levá-lo a ajustar o seu tratamento ou a pedir-lhe que marque uma consulta.

O Prestador de Cuidados de Saúde trata os seus dados pessoais para os seguintes fins:

• prestar cuidados médicos, incluindo tratamento médico contínuo através da monitorização do Sistema CardioMEMS™ HF, bem como da sua pressão da artéria pulmonar e da sua frequência cardíaca, a fim de o ajudar a prestar-lhe cuidados médicos;
• conceder à Abbott acesso aos seus dados pessoais para prestar apoio técnico à Merlin.net HF e à Aplicação, incluindo a receção de apoio técnico e clínico, tal como assistência na depuração, atualização ou resolução de problemas da Merlin.net HF ou da Aplicação, ou na interpretação de dados; e
• sempre que a legislação aplicável o exija.

+Acesso da Abbott aos dados pessoais aquando da prestação dos serviços Merlin.net HF ao Prestador de Cuidados de Saúde

Quando fornecemos a Merlin.net HF e serviços de apoio conexos ao Prestador de Cuidados de Saúde, tratamos os seus dados pessoais na qualidade de subcontratante, em nome do Prestador de Cuidados de Saúde. Esse tratamento é efetuado sob as instruções do Prestador de Cuidados de Saúde e diz respeito aos seguintes fins:

• fornecer a Merlin.net HF e serviços conexos ao Prestador de Cuidados de Saúde, para que este possa monitorizar o Sistema CardioMEMS™ HF, bem como a sua pressão da artéria pulmonar e frequência cardíaca;
• prestar apoio técnico e clínico ao Prestador de Cuidados de Saúde, nomeadamente assistência na depuração, atualização ou resolução de problemas;
• transmitir mensagens do Prestador de Cuidados de Saúde ou clínicas a si, ou de si para o prestador de cuidados de saúde; ou
• sempre que autorizado pelo Prestador de Cuidados de Saúde, aceder às suas informações de saúde para o ajudar a interpretar os dados transmitidos pelo Sistema CardioMEMS™ HF.

Dependendo da sua localização, poderemos prestar serviços de apoio ao Prestador de Cuidados de Saúde a partir de instalações situadas em: na Bélgica; outros locais na Europa, nomeadamente se tivermos operações no seu país de residência; ou os nossos outros centros de apoio localizados nos Estados Unidos da América ou na Bélgica. Também podemos recorrer a outras entidades terceiras para prestar apoio técnico ou clínico ao Prestador de Cuidados de Saúde. Sempre que recorremos a terceiros para nos ajudar a prestar serviços de apoio ao Prestador de Cuidados de Saúde, adotamos medidas adequadas para salvaguardar a confidencialidade, a integridade e a segurança dos seus dados pessoais.

A referência a «subcontratante» baseia-se na sua definição prevista na legislação em matéria de proteção de dados do EEE e da Suíça e, quando aplicável, tem o significado equivalente a termos semelhantes previstos na legislação em matéria de proteção de dados e privacidade de outros países onde o utilizador reside.

+A utilização dos seus dados pessoais pela Abbott

A Abbott trata os seus dados pessoais, incluindo os dados pessoais relacionados com a sua saúde, na qualidade de responsável pelo tratamento, para os seguintes fins:

• fornecer e operar a Aplicação em conformidade com o Acordo de Licenciamento do Utilizador Final da Aplicação, incluindo a gestão do registo na Aplicação, do início de sessão/autenticação, das funcionalidades da Aplicação e da segurança da Aplicação (no entanto, isto não inclui o tratamento de dados pela Abbott descrito acima na qualidade de subcontratante do Prestador de Cuidados de Saúde);
• manter um registo do seu contacto com a Abbott quando entrar em contacto diretamente com a Abbott relativamente à Aplicação ou aos Serviços;
• sempre que exigido pela legislação aplicável que rege a utilização e a classificação de dispositivos médicos, nomeadamente para efeitos de vigilância pós-comercialização de dispositivos médicos, gestão da qualidade — incluindo o desenvolvimento e a melhoria dos produtos —, segurança, desempenho e vigilância;
• contactá-lo para fins operacionais e relacionados com o serviço através da Aplicação, notificações push, e-mail, mensagens telefónicas (por exemplo, SMS) ou outros canais, nomeadamente para fornecer atualizações sobre o serviço, avisos sobre o estado das transmissões, informações relacionadas com a segurança e comunicações de apoio, com o seu consentimento, sempre que exigido pela legislação aplicável;
• pseudonimizar, agregar e/ou tornar anónimos os dados pessoais, sempre que permitido pela legislação aplicável, para os fins descritos na presente Declaração de Privacidade;
• para outros fins, com o seu consentimento, sempre que permitido pela legislação aplicável e conforme lhe for descrito no momento em que o seu consentimento for solicitado;
• sempre que tal seja necessário para fundamentar, exercer ou defender direitos legais; e
• conforme exigido pela legislação aplicável.

A Abbott poderá utilizar informações anonimizadas para fins comerciais, de investigação, de desenvolvimento de produtos, de análise, de elaboração de relatórios e outros fins legais. Essas utilizações podem incluir o desenvolvimento e a melhoria da Aplicação, dos Serviços e do Sistema CardioMEMS™ HF, bem como de produtos e serviços conexos da Abbott, incluindo algoritmos e tecnologias como a inteligência artificial e a aprendizagem automática; a análise da forma como a Aplicação, os Serviços, o Sistema CardioMEMS™ HF e os produtos e serviços conexos da Abbott são utilizados, funcionam e se correlacionam com determinados resultados e desfechos, nomeadamente por faixa etária ou outras categorias demográficas; a investigação e o desenvolvimento, conforme descrito mais detalhadamente abaixo, apresentação de relatórios aos Prestadores de Cuidados de Saúde; e outros fins permitidos pela legislação aplicável. Nos casos em que as informações tenham sido anonimizadas, pseudonimizadas ou agregadas, mas continuem a permitir a sua identificação, a Abbott tratará essas informações apenas para os fins descritos na presente Declaração de Privacidade e apenas quando a Abbott disponha de uma base jurídica aplicável. Sempre que exigido pela legislação aplicável, a Abbott obterá o seu consentimento antes de utilizar dados pessoais relacionados com a saúde para fins de investigação, desenvolvimento, análise ou outros fins secundários semelhantes.

Sempre que a Abbott realizar investigação ou análises estatísticas relacionadas com os Serviços, utilizará informações anonimizadas sempre que possível. Nos casos em que a investigação exija a utilização de dados pessoais que não tenham sido anonimizados, a Abbott aplicará medidas de proteção adequadas e basear-se-á na base jurídica e na condição relativa a categorias especiais descritas nas secções +Investigação e +EEE, Suíça, ou solicitará o consentimento sempre que tal for exigido pela legislação aplicável.

Para além do tratamento de dados descrito acima, a Abbott só poderá utilizar os seus dados para outros fins se tiver dado o seu consentimento para tal ou caso se aplique outra base jurídica.

A referência a «responsável pelo tratamento» baseia-se na definição prevista nas leis de proteção de dados do EEE e da Suíça e, quando aplicável, tem o significado equivalente a termos semelhantes nas leis de proteção de dados e de privacidade de outros países onde o utilizador reside.

+Armazenamento de dados

Recebemos os dados transmitidos pela Aplicação antes de estes serem armazenados. Os dados pessoais tratados através da Aplicação e da Merlin.net HF são armazenados nas instalações nos Estados Unidos da América ou numa infraestrutura regional na Europa, dependendo da localização do Prestador de Cuidados de Saúde. Se o Prestador de Cuidados de Saúde estiver localizado nos Estados Unidos da América ou em países fora do EEE ou da Suíça, os dados pessoais serão armazenados em servidores nos Estados Unidos da América. No que diz respeito ao EEE e à Suíça, os dados pessoais serão armazenados numa infraestrutura regional na UE (caso o Prestador de

Cuidados de Saúde tenha concordado em armazenar os dados nessa infraestrutura) ou em servidores nos Estados Unidos da América.

No que diz respeito aos utilizadores franceses, o Microsoft Azure está certificado pela Agência Francesa para a Saúde Digital (Agence du Numérique Santé) para alojar informações relacionadas com a saúde. Os dados pessoais transmitidos à Merlin.net HF podem ser armazenados no país mais próximo da localização do Prestador de Cuidados de Saúde ou, de outra forma, em conformidade com os requisitos de armazenamento de dados e de privacidade da localização do Prestador de Cuidados de Saúde.

Quando os seus dados pessoais são transmitidos e armazenados nos servidores da Merlin.net HF num país diferente daquele onde se situa o Prestador de Cuidados de Saúde ou do seu país de residência, podem ficar sujeitos à legislação do país de acolhimento, que pode não ser equivalente à legislação do país do prestador de cuidados de saúde ou do seu país de residência. A Abbott implementou medidas e controlos de segurança adequados para proteger os seus dados pessoais. Para obter mais informações sobre a localização dos nossos servidores a nível global e sobre os servidores onde estão armazenados os seus dados pessoais, incluindo informações relacionadas com a saúde, contacte o Prestador de Cuidados de Saúde.

Ver também +Segurança dos dados pessoais e +Transferências transfronteiriças de dados pessoais.

+Dispositivos médicos e outros requisitos legais

A Abbott poderá utilizar dados pessoais sempre que tal seja exigido por lei e, sempre que possível, procederemos à desidentificação, pseudonimização, agregação e/ou anonimização das informações, a fim de cumprir as nossas obrigações legais enquanto fabricante de dispositivos médicos. Estas informações são guardadas de forma segura pela Abbott e não serão utilizadas para o identificar individualmente pelo seu nome ou endereço de e-mail, exceto nos casos em que tenhamos a obrigação legal de incluir essas informações. Nos casos em que essa utilização de dados pessoais esteja sujeita a requisitos legais, não exigimos consentimento.

Os requisitos legais para os quais a Abbott utilizará estas informações são:

• para garantir a segurança contínua do Sistema CardioMEMS™ HF e de qualquer desenvolvimento futuro;
• para monitorizar e melhorar a qualidade, a segurança e a eficácia dos dispositivos e sistemas médicos;
• para validar as atualizações e manter a Merlin.net HF e/ou a Aplicação seguros e protegidos;
• para realizar uma análise mais abrangente para detetar problemas sistémicos de interesse público na área da saúde pública;
• sempre que exigido pela legislação aplicável em matéria de dispositivos médicos, para realizar o desenvolvimento, a validação ou os ensaios dos dispositivos necessários para cumprir essa legislação; e
• sempre que exigido por lei, incluindo para responder a qualquer entidade reguladora competente, órgão responsável pela aplicação da lei ou autoridade governamental, para lidar com questões de segurança nacional ou epidemias, processos judiciais, ordens judiciais, pedidos governamentais ou processos legais que nos sejam notificados, ou para proteger a segurança, os direitos ou os bens dos nossos clientes, do público, da Abbott ou de terceiros, e para exercer, estabelecer ou defender os direitos legais da Abbott, ou sempre que consideremos necessário investigar, prevenir ou tomar medidas relativamente a atividades ilegais, suspeitas de fraude, situações que envolvam potenciais ameaças à segurança de qualquer pessoa, violações da presente Declaração de Privacidade, ou como prova em litígios em que estejamos envolvidos.

Utilizamos os termos «desidentificar» e «pseudonimizar» de forma intercambiável. Os dados pseudonimizados são dados pessoais que já não podem ser atribuídos a um indivíduo específico sem o recurso a informações adicionais mantidas separadamente. Os dados anonimizados são informações que não se referem a uma pessoa identificada ou identificável e a partir das quais não é

possível identificar uma pessoa; este tipo de dados não é, normalmente, abrangido pelas leis de proteção de dados e de privacidade.

Para obter mais informações sobre o RGPD, consulte +EEE e Suíça abaixo.

+Investigação

A Abbott realiza investigação e análises estatísticas para fins específicos, utilizando, sempre que possível, informações anonimizadas. Nos casos em que os dados não tenham sido tornados anónimos e continuem a ser dados pessoais, a Abbott utiliza apenas o mínimo de informações necessárias e aplica medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas, incluindo a pseudonimização, sempre que apropriado. Nos casos em que a investigação envolva dados pessoais relacionados com a saúde, a Abbott basear-se-á no seu consentimento, sempre que tal seja exigido pela legislação aplicável, a menos que exista outra base jurídica. Quando a investigação envolver dados pessoais não relacionados com a saúde, a Abbott poderá invocar os seus interesses legítimos, sempre que tal seja permitido pela legislação aplicável.

Se um conjunto de dados for utilizado para fins de investigação, os dados não incluirão o seu nome, morada, número de telefone nem endereço de e-mail. Os dados utilizados na investigação podem incluir o número de série do Sistema CardioMEMS™ HF, os intervalos entre a data de implantação e as datas das consultas subsequentes, a data de implantação e dados demográficos, tais como o local de residência e a idade. Sempre que os dados de investigação constituírem dados pessoais, a Abbott aplicará as medidas de proteção adequadas, tal como descrito na presente Declaração de Privacidade.

Realizamos investigação e análises estatísticas com os seguintes objetivos:

• para melhorar a qualidade, a segurança e a eficácia dos nossos dispositivos e sistemas cardíacos e médicos e permitir o desenvolvimento de tratamentos inovadores e eficazes para doenças cardíacas, no interesse da saúde pública;
• para realizar investigação, para fins estatísticos e de análise, e para divulgar informações a investigadores externos, entidades ou profissionais de saúde, ou autoridades de saúde pública;
• para avaliar a eficácia da Aplicação, da Merlin.net HF e dos nossos dispositivos médicos, bem como a forma como são fornecidos e utilizados;
• para validar a funcionalidade e as novas versões da Aplicação e da Merlin.net HF, incluindo a monitorização e a melhoria da segurança e proteção desses serviços;
• para investigar, desenvolver e testar dispositivos médicos, incluindo características e funcionalidades novas e existentes, e para testar e melhorar a Aplicação, a Merlin.net HF e os nossos dispositivos médicos para fins de desenvolvimento de produtos, análise de dados, estatística e inquéritos; e
• por razões de interesse público na área da saúde pública, nomeadamente nos casos em que a Aplicação, a Merlin.net HF e os dispositivos médicos sejam elegíveis para reembolso médico ou tenham direito a prestações da segurança social, a seguros ou a financiamento público.

Nos casos em que a Abbott se baseia no seu consentimento para tratar dados pessoais relacionados com a saúde no âmbito de uma atividade de investigação específica, pode revogar esse consentimento a qualquer momento, contactando-nos. A revogação do consentimento não afetará a licitude do tratamento efetuado com base no seu consentimento antes da revogação. Se revogar o seu consentimento, a Abbott deixará de tratar os dados pessoais relacionados com esse consentimento, a menos que a Abbott disponha de outra base jurídica para continuar o tratamento, tal como descrito em

+Dispositivos médicos e outros requisitos legais. Isto não afeta a utilização, por parte da Abbott, de informações que tenham sido anonimizadas, de modo a que já não permitam identificá-lo.

Caso alguma vez lhe seja pedido que participe num ensaio clínico, e sempre que exigido pela legislação aplicável, ser-lhe-á solicitado que forneça um consentimento informado separado ao centro

de investigação antes de participar em qualquer ensaio deste tipo, sendo a sua participação totalmente voluntária. A investigação apresentada nesta secção não está relacionada com a participação num ensaio clínico. Para mais informações sobre o RGPD, consulte +EEE e Suíça abaixo.

+Conservação de dados pessoais

As informações recolhidas a partir do Sistema CardioMEMS™ HF serão conservadas por um período máximo de sete (7) anos a contar da data da sua transmissão mais recente (ou seja, a data em que utilizou pela última vez o Sistema CardioMEMS™ HF e/ou a Aplicação), salvo nos casos em que a lei o exija. Outros dados pessoais, tais como os dados de registo da conta, preferências e definições da Aplicação, registos de apoio ao utilizador, informações introduzidas manualmente, informações provenientes de uma plataforma de dados de saúde móvel e informações sobre o desempenho da Aplicação, serão conservadas durante o tempo necessário para os fins descritos na presente Declaração de Privacidade, incluindo a prestação dos Serviços, a manutenção da segurança, a resposta a pedidos de apoio ao utilizador, o cumprimento de obrigações legais, a resolução de litígios e o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.

A secção +Eliminação das suas informações explica como pode solicitar ao Prestador de Cuidados de Saúde que elimine as suas informações da Merlin.net™ Patient Care Network Heart Failure (Rede de cuidados ao doente para insuficiência cardíaca).

+Divulgação de dados pessoais por parte da nossa empresa

Podemos partilhar os seus dados pessoais da seguinte forma:

• Partilhamos dados pessoais com fornecedores externos exclusivamente para fornecer, manter, alojar e prestar assistência à Aplicação, à Merlin.net HF e a serviços conexos. Dependendo da localização do prestador de cuidados de saúde, a Abbott poderá utilizar o Microsoft Azure para receber, processar e armazenar as transmissões de dados provenientes do Sistema CardioMEMS™ HF. Nos casos em que fornecemos os seus dados pessoais a fornecedores terceiros para nos ajudar na disponibilização da Aplicação, da Merlin.net HF e dos serviços conexos, estes são obrigados a manter os seus dados pessoais confidenciais e seguros e a utilizá-los apenas na medida do estritamente necessário.
• Sempre que possível, a Abbott recorre a prestadores de serviços terceiros para comunicar erros do sistema, de modo a podermos prestar apoio e melhorar a Aplicação, a Merlin.net HF e os serviços conexos; nesses casos, as informações enviadas a esses terceiros não envolverão a utilização dos seus dados pessoais.
• Não iremos vender nem conceder licenças sobre os seus dados pessoais a terceiros, exceto no âmbito da venda, fusão ou transferência de uma linha de produtos ou divisão, para que o comprador possa continuar a disponibilizar-lhe a Aplicação, a Merlin.net HF e os serviços conexos. Para que não haja dúvidas, não iremos vender os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
• Podemos partilhar informações desidentificadas, pseudonimizadas, agregadas e/ou anonimizadas com as nossas afiliadas, o Prestador de Cuidados de Saúde, os investigadores externos e as autoridades nacionais de saúde ou seguradoras, a fim de demonstrar a eficácia da Aplicação, da Merlin.net HF, dos nossos dispositivos médicos ou serviços conexos, ou conforme necessário para efeitos de reembolso médico. Estas informações não serão utilizadas para o identificar individualmente.
• Reservamo-nos o direito de divulgar os seus dados pessoais para responder a pedidos de informação autorizados por parte de autoridades governamentais, para lidar com situações de segurança nacional ou sempre que tal seja exigido por lei. Além disso, sempre que permitido ou exigido por lei, poderemos também divulgar as informações que recolhemos sobre si, caso consideremos que tal é necessário para investigar, prevenir ou tomar medidas relativamente a atividades ilegais, suspeitas de fraude, situações que envolvam potenciais ameaças à segurança de qualquer pessoa, violações da presente Declaração de Privacidade ou como prova em litígios em que estejamos envolvidos. Os seus dados pessoais podem estar sujeitos

a legislação estrangeira e podem ser acedidos por governos, tribunais, autoridades policiais e entidades reguladoras de outros países.

+Segurança dos dados pessoais

A Abbott implementou controlos de segurança adequados na Aplicação e na Merlin.net HF para proteger os seus dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, bem como contra a perda acidental, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado.

A Aplicação e a Merlin.net HF incluem várias medidas de segurança destinadas a reforçar a segurança do seu perfil de doente e a impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais ou a divulgação dos mesmos. Apenas as pessoas autorizadas pelo Prestador de Cuidados de Saúde, incluindo o pessoal por ele autorizado, terão acesso ao seu perfil de doente, e apenas através de identificadores e palavras-passe únicos. A Abbott implementou vários controlos de segurança e de acesso para garantir que apenas as pessoas autorizadas dentro da Abbott possam aceder a dados pseudonimizados, agregados e anonimizados.

Tenha em atenção que a Aplicação e a Merlin.net HF poderão não estar disponíveis durante períodos de manutenção de rotina.

+Transferências transfronteiriças de dados pessoais

Dependendo da localização da clínica e da infraestrutura utilizada para os Serviços, as informações recolhidas através da Aplicação e da Merlin.net HF podem ser transferidas para os Estados Unidos da América ou para outro país fora do EEE, da Suíça ou do seu país de residência, e aí armazenadas. A legislação em matéria de proteção de dados desses países poderá não oferecer proteções para os dados pessoais equivalentes às do EEE, da Suíça ou do seu país de residência. Se residir no EEE ou na Suíça e os seus dados forem transferidos para fora dessas jurisdições, o Prestador de Cuidados de Saúde e a Abbott utilizarão um mecanismo de transferência adequado, como as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, sempre que necessário.

Se nos contactar diretamente e solicitar assistência técnica, os seus dados pessoais (incluindo dados relacionados com a saúde) poderão ser acedidos pelas nossas equipas de assistência remota nos Estados Unidos da América ou na Bélgica (ou noutros locais na Europa). As transferências de dados intraempresariais da Abbott são regidas por um acordo de transferência de dados que prevê salvaguardas adequadas para proteger os dados pessoais. Se desejar obter mais informações sobre as medidas de proteção aplicáveis às transferências ou sobre como obter uma cópia das mesmas, pode contactar-nos através dos dados indicados em +Contacte-nos.

Recomendamos também que consulte +DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS POR PAÍS, para conhecer as disposições adicionais que se aplicam às transferências internacionais de dados pessoais, consoante o seu país de residência.

A PRESENTE DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE INFORMA-O DE QUE OS SEUS DADOS PESSOAIS PODEM SER TRANSFERIDOS PARA, ARMAZENADOS NOS, OU ACEDIDOS A PARTIR DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E DA BÉLGICA (OU OUTROS LOCAIS NA EUROPA), INCLUINDO CASOS EM QUE O ACESSO AOS SEUS DADOS PESSOAIS, INCLUINDO INFORMAÇÕES RELACIONADAS COM A SAÚDE, POSSA SER NECESSÁRIO EM CIRCUNSTÂNCIAS EXCECIONAIS PARA RESPONDER A QUAISQUER PEDIDOS DE ASSISTÊNCIA QUE O UTILIZADOR OU O SEU PRESTADOR DE CUIDADOS DE SAÚDE SOLICITEM. ESTES PAÍSES PODEM NÃO OFERECER UM NÍVEL DE PROTEÇÃO EQUIVALENTE PARA OS SEUS DADOS PESSOAIS, EM COMPARAÇÃO COM AS LEIS DE PROTEÇÃO DE DADOS OU DE PRIVACIDADE VIGENTES NO PAÍS ONDE RESIDE.

+Como a Abbott envia materiais de marketing e outros

Não lhe enviaremos, de forma deliberada, publicidade ou informações relacionadas com marketing, a menos que tenha optado por receber este tipo de comunicações da nossa parte relativamente aos nossos outros produtos e serviços.

Nem a Abbott, nem as suas afiliadas ou licenciantes enviarão, deliberadamente, publicidade ou informações relacionadas com marketing a crianças.

Não vendemos os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing direto.

Tenha em atenção que poderemos enviar-lhe informações não relacionadas com marketing sobre atualizações necessárias da Aplicação e do serviço ou sobre questões relacionadas com a segurança do produto.

+Como a Abbott protege a privacidade das crianças

A Aplicação e os Serviços destinam-se a ser utilizados por adultos ou, quando permitido, por um dos pais ou tutor legal em nome de uma criança. As crianças podem ser inscritas na Merlin.net HF por um Prestador de Cuidados de Saúde. A qualquer momento, um pai/mãe ou tutor pode interromper a recolha de dados pessoais da criança, incluindo informações relacionadas com a saúde, contactando o Prestador de Cuidados de Saúde e solicitando que a conta seja eliminada. Esta ação irá eliminar a conta Merlin.net HF associada à criança e afetará as funcionalidades da Aplicação disponíveis relativamente a essa criança; no entanto, iremos conservar informações agregadas e anonimizadas e poderemos ter de conservar determinados dados pessoais, conforme exigido por lei.

+Como os utilizadores individuais podem aceder e corrigir os seus dados pessoais e exercer os seus direitos

Para exercer quaisquer direitos em matéria de proteção de dados ou privacidade relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais pela Abbott, enquanto responsável pelo tratamento, no âmbito da Aplicação e dos Serviços, pode contactar-nos através de qualquer um dos métodos indicados na secção intitulada +Contacte-nos. Caso o seu pedido se refira a dados pessoais tratados pelo Prestador de Cuidados de Saúde através da Merlin.net HF no âmbito dos seus cuidados médicos, deve contactar, em primeiro lugar, o Prestador de Cuidados de Saúde. Não nos é possível corrigir ou alterar quaisquer leituras do Sistema CardioMEMS™ HF que já tenham sido carregadas.

Dependendo do seu local de residência, poderá ter o direito de: (a) aceder aos dados pessoais que mantemos sobre si; (b) solicitar que corrijamos quaisquer dados pessoais incorretos que tenhamos sobre si; (c) apagar quaisquer dados pessoais que tenhamos sobre si; (d) restringir o tratamento dos dados pessoais que mantemos sobre si; (e) opor-se ao tratamento dos dados pessoais que mantemos sobre si; e/ou (f) receber quaisquer dados pessoais que nos tenha fornecido com base no seu consentimento, num formato estruturado, de uso comum e legível por máquina, ou solicitar que esses dados pessoais sejam transmitidos a outra empresa. Tenha em atenção que a Abbott não é obrigada por lei a adotar ou manter sistemas que sejam tecnicamente compatíveis com os de outras empresas. Pode não ser possível à Abbott transmitir diretamente os seus dados pessoais a outra empresa.

As crianças podem também ter o direito de aceder aos dados pessoais que lhes dizem respeito. Quando recebemos um pedido de acesso aos dados pessoais de uma criança por parte dos pais ou do tutor da criança, podemos responder diretamente aos pais ou ao tutor da criança ou recomendar que contactem o Prestador de Cuidados de Saúde da criança. Procuraremos sempre verificar a identidade da pessoa que solicite acesso às informações de uma criança, quer se trate da própria criança, quer de um dos pais ou de um tutor.

+Eliminar as suas informações

Para os dados da Merlin.net HF: Se lhe foi implantado o Sistema CardioMEMS™ HF, a única forma de o Prestador de Cuidados de Saúde o poder monitorizar é através da Merlin.net HF. Por conseguinte, se optar por não se inscrever na Merlin.net HF, isso irá afetar a capacidade do Prestador de Cuidados de Saúde de acompanhar o seu estado de saúde e poderá afetar a sua capacidade de o tratar.

Se desejar que os seus dados sejam eliminados da Merlin.net HF, pode fazê-lo contactando o seu Prestador de Cuidados de Saúde. Se solicitar a eliminação dos seus dados da Merlin.net HF e ainda tiver o Sistema CardioMEMS™ HF, o Prestador de Cuidados de Saúde não poderá monitorizar remotamente a sua pressão da artéria pulmonar e a sua frequência cardíaca. Tenha em atenção que, caso o Prestador de Cuidados de Saúde elimine as suas informações na Merlin.net HF, iremos

conservar informações agregadas e anonimizadas e poderemos ter de conservar determinados dados pessoais, conforme exigido por lei.

Para dados internos da Aplicação: A utilização da Aplicação não é necessária para que o Prestador de Cuidados de Saúde possa monitorizar o Sistema CardioMEMS™ HF através da Merlin.net, a menos que esteja inscrito na funcionalidade «Plano de Tratamento Dinâmico» (Dynamic Treatment Plan). Se optar por não utilizar a Aplicação ou já não quiser utilizá-la, pode eliminá-la do dispositivo móvel a qualquer momento. A eliminação da Aplicação não afetará os dados transmitidos ou armazenados na Merlin.net HF pelo Prestador de Cuidados de Saúde, e este continuará a poder monitorizar remotamente o Sistema CardioMEMS™ HF. A eliminação da Aplicação também não afetará a sua conta na Aplicação.

Para encerrar a sua conta na Aplicação ou eliminar os seus dados pessoais, pode utilizar a função de eliminação de conta disponível na Aplicação (se disponível) ou contactar os Serviços Técnicos da Abbott através do endereço myCardioMEMS@abbott.com ou o representante da Abbott. Pode também exercer o seu direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais através de qualquer um dos meios de contacto indicados na secção «Contacte-nos». Tenha em atenção que quaisquer dados pessoais que tenha transferido anteriormente para o dispositivo móvel ou que tenha enviado a terceiros não serão eliminados se eliminar a Aplicação. Se eliminar os seus dados pessoais na Aplicação, a Abbott conservará dados agregados, pseudonimizados e anonimizados e poderá ter de conservar determinados dados pessoais, conforme exigido por lei (por exemplo, para fins de conformidade regulamentar relativa a dispositivos médicos).

+Contacte-nos

Se tiver dúvidas, preocupações ou reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais para efeitos dos seus cuidados de saúde, ou se pretender exercer os seus direitos em matéria de proteção de dados, contacte diretamente o Prestador de Cuidados de Saúde.

Se tiver dúvidas, comentários ou reclamações sobre as nossas práticas de privacidade, nomeadamente no que diz respeito à Aplicação e/ou aos Serviços, contacte-nos clicando na ligação

«Contacte-nos» num dos nossos sites ou enviando-nos um e-mail para privacy@abbott.com. Em alternativa, pode escrever-nos para o seguinte endereço:

A/C: Privacy Officer, Abbott, One St. Jude Medical Drive, St. Paul, MN 55117, USA

No que diz respeito aos utilizadores do EEE e da Suíça, consulte também abaixo, na secção dedicada à sua região, para obter mais informações de contacto.

Em todas as comunicações que nos enviar, inclua o endereço de e-mail utilizado para se registar na Aplicação e uma explicação detalhada do seu pedido.

+Alterações à presente Declaração de Privacidade

A presente Declaração de Privacidade é revista regularmente. Caso introduzamos alterações significativas nas nossas práticas de privacidade, uma versão atualizada da presente Declaração de Privacidade refletirá essas alterações. Será notificado sobre as atualizações desta Declaração de Privacidade por e-mail ou através da Aplicação na próxima vez que a utilizar.

Sem prejuízo dos seus direitos ao abrigo da legislação aplicável, reservamo-nos o direito de atualizar e alterar a presente Declaração de Privacidade sem aviso prévio, de modo a refletir os avanços tecnológicos, as alterações legais e regulamentares e as boas práticas comerciais, na medida em que tal não altere as práticas de privacidade estabelecidas na presente Declaração de Privacidade.

+DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS POR PAÍS

+EEE e Suíça

Esta secção aplica-se se residir no Espaço Económico Europeu (EEE) ou na Suíça. Descreve a forma como tratamos as suas informações pessoais (designadas por «dados pessoais» nestas jurisdições) no âmbito da Aplicação e dos Serviços.

«RGPD» refere-se ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (2016/679), juntamente com a legislação de transposição aplicável dos Estados-Membros da UE, tal como possam ser alterados periodicamente. Nos casos em que incluímos acima um país que não faz parte da União Europeia, tal deve-se ao facto de esses países disporem de legislação substancialmente semelhante ou quase equivalente à do RGPD.

As referências a «responsável pelo tratamento» e «subcontratante» baseiam-se nas respetivas definições previstas no RGPD e na Lei Federal Suíça de Proteção de Dados, de 25 de setembro de 2020, tal como possam vir a ser alteradas periodicamente.

Base jurídica

Na tabela abaixo, pode ver quais são os dados pessoais tratados pela Abbott na qualidade de responsável pelo tratamento. A tabela inclui a base jurídica da Abbott para o tratamento dos dados pessoais para a finalidade indicada.

A tabela acima descreve o tratamento de dados efetuado pela Abbott na qualidade de responsável pelo tratamento. Não descreve o tratamento de dados que a Abbott realiza na qualidade de subcontratante em nome do Prestador de Cuidados de Saúde no âmbito da Merlin.net HF. Caso a Abbott realize investigação utilizando dados pessoais identificáveis provenientes da Aplicação, basear-se-á na base jurídica indicada na tabela acima e, nos casos em que seja necessário o consentimento explícito, obterá o seu consentimento separadamente antes de dar início a qualquer tratamento desse tipo. Para obter mais informações sobre os objetivos de investigação da Abbott, as medidas de proteção e a revogação do consentimento nos casos em que a Abbott se baseia no consentimento, consulte +Investigação.

Transferências de dados: As informações recolhidas através da Aplicação e da Merlin.net HF podem ser transferidas para os Estados Unidos da América e aí armazenadas, dependendo da localização do Prestador de Cuidados de Saúde e da implementação aplicável. Se solicitar assistência técnica, os seus dados pessoais (incluindo dados relacionados com a saúde) ficarão acessíveis às nossas equipas de assistência remota em locais como os Estados Unidos da América e a Bélgica. Os seus dados pessoais serão transferidos com base nas Cláusulas Contratuais-Tipo da UE.

Se residir no EEE ou na Suíça, o Prestador de Cuidados de Saúde e a Abbott terão celebrado as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, sempre que tal seja necessário. Pode contactar-nos através dos dados indicados em +Contacte-nos caso pretenda obter mais informações sobre as garantias de transferência relevantes ou sobre como obter uma cópia das mesmas.

Se nos contactar diretamente e solicitar assistência técnica, os seus dados pessoais (incluindo dados relacionados com a saúde) poderão ser acedidos pelas nossas equipas de assistência remota nos Estados Unidos da América e na UE, bem como por outros centros de assistência identificados em

+Transferências transfronteiriças de dados pessoais, sempre que tal seja necessário para responder ao seu pedido. As transferências internacionais de dados dentro da empresa Abbott são regidas por um acordo de transferência de dados que incorpora as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, as quais proporcionam garantias adequadas para proteger os dados pessoais transferidos para fora do EEE e da Suíça. Ver +Armazenamento de dados

A Abbott também transfere os seus dados pessoais, na qualidade de «responsável pelo tratamento», na medida do necessário para que a Abbott cumpra os seus requisitos legais, tais como os relacionados com a qualidade e a segurança dos dispositivos médicos ou com o reembolso ou pagamento de despesas médicas, conforme descrito em +Dispositivos médicos e outros requisitos

legais, ou para fins de investigação, nos casos em que a Abbott disponha de uma base jurídica, incluindo o consentimento para o tratamento de dados pessoais relacionados com a saúde, quando exigido, conforme descrito em +Investigação e nesta secção +EEE, Suíça.

Responsável pela proteção de dados: Os dados de contacto do nosso responsável europeu pela proteção de dados, bem como outras informações de contacto úteis, estão disponíveis em www.eu-dpo.abbott.com.

Os seus direitos: Se pretender exercer qualquer um dos seus direitos previstos na secção intitulada

+Como os utilizadores individuais podem aceder e corrigir os seus dados pessoais e exercer os seus direitos e nos estiver a contactar por e-mail, será útil para nós que indique o assunto do e-mail de forma adequada (por exemplo, «Pedido de correção» ou «Pedido de acesso», ou outro direito, conforme aplicável, na linha de assunto do e-mail.) Responderemos ao seu pedido em conformidade com os requisitos legais aplicáveis, nomeadamente dentro dos prazos legais aplicáveis. Tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade local de proteção de dados caso não esteja satisfeito com qualquer aspeto do tratamento dos seus dados pessoais pela Abbott.

+Empresas afiliadas locais da Abbott no EEE e na Suíça

FIM DA DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE – A PRESENTE DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE TEM COMO OBJETIVO INFORMÁ-LO SOBRE A FORMA COMO OS SEUS DADOS PESSOAIS SÃO UTILIZADOS E TRATADOS PELA ABBOTT. NÃO SE TRATA DE UM ACORDO E NÃO FAZ PARTE DO ACORDO DE LICENCIAMENTO DO UTILIZADOR FINAL QUE SE SEGUE.